Agente de saúde tem direito a aposentadoria especial?

Dia 04/10 é comemorado o dia nacional do agente comunitário de saúde, profissional responsável por realizar a integração dos serviços de saúde da atenção básica com a comunidade.

Diante do trabalho exercido na prevenção de doenças e na promoção da saúde, por se deslocarem até as residências das pessoas, além de ações comunitárias e individuais.

Para agentes de saúde que preencheram os requisitos antes da Reforma da Previdência, ou seja, até 13.11.2019, é necessário apenas o preenchimento de 25 anos de tempo de contribuição no exercício das atividades de agente de saúde, sem exigência de idade mínima.

Após a Reforma da Previdência, é necessário completar 25 anos de tempo de contribuição no exercício das atividades de agente de saúde e ter 60 anos de idade.

Há ainda a regra de transição, onde é necessário completar 86 pontos, somando idade + tempo de contribuição. No mínimo, é exigido 25 anos de tempo de contribuição.