AUXILIAR DE LIMPEZA HOSPITALAR TÊM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL?

Quem são os auxiliares de limpeza hospitalar?

Os profissionais responsáveis pela limpeza hospitalar são responsáveis pela higienização de banheiros, quartos de pacientes salas de enfermagem, etc.

Neste contexto, esses colaboradores estão expostos de forma habitual e permanente a vírus e bactérias, recebendo, portanto, adicional de insalubridade. Mas, e aposentadoria especial, esses trabalhadores têm direito?

O que diz a legislação.

A legislação previdenciária trata da aposentadoria especial para os trabalhadores expostos a agentes biológicos e/ou químicos, devendo para tanto que haja a comprovação a exposição destes agentes através de documentação específica.

Além disso, o Tema 205 da TNU destaca que é necessária a comprovação em concreto do risco de exposição a microorganismos ou parasitas infectocontagiosos, ou ainda suas toxinas.

Como os Juízes vêm decidindo...

Os juízes vêm reconhecendo como atividade especial essas atividades, tendo em vista a exposição a vírus e bactérias, além de manuseio a materiais contaminados.

Destacamos que esses profissionais têm contato direito com fluídos corporais de quem está internado, além do contato com resíduos de tratamentos, sendo nítida essa exposição à saúde do trabalhador.

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