Direitos Previdenciários das mulheres com Câncer de Mama

Por se tratar de uma doença muito comum entre as mulheres, e tendo em vista os tratamentos as quais as mulheres que receberam esse diagnóstico precisam enfrentar, vamos aqui explicar quais são os direitos previdenciários devidos.

Auxílio por Incapacidade Temporária (auxílio-doença) – esse benefício é destinado àquela segurada que precisa de afastamento de suas atividades por mais de 15 (quinze) dias. Para receber esse benefício, é necessário ter a qualidade de segurada no momento do diagnóstico da doença, ou seja, precisa estar trabalhando com carteira assinada ou contribuindo para o INSS por guias/carnês.

Não precisa comprovar período de carência, basta que ocorra uma única contribuição em dia à Previdência ou apenas 01 (um) dia de trabalho com carteira assinada.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente (aposentadoria por invalidez) – ao realizar a perícia médica, se for constatada a incapacidade permanente para o trabalho, a segurada terá direito a esse benefício.

Da mesma forma que no auxílio por incapacidade temporária, não precisa comprovar período de carência.

Adicional de 25% (vinte e cinco por cento) – para as mulheres que já recebem aposentadoria por incapacidade permanente e necessitam de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades do dia a dia.

Benefício de Prestação Continuada (BPC – LOAS) – por se tratar de um benefício assistencial, garante às mulheres que não possuem contribuições à Previdência, a renda de um salário mínimo mensalmente, pois não permite que a pessoa viva em igualdade de condições com a sociedade.

Para receber o benefício, é necessário comprovar incapacidade por, no mínimo, 02 (dois) anos.

Além disso é necessário comprovar também que vive em situação de baixa renda, que a renda do grupo familiar é inferior a ¼ do salário mínimo, e ter inscrição no CAdÚnico.

O ideal é procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário para que seja realizada uma análise de viabilidade para encontrar o benefício mais vantajoso pra você.

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