Dona de casa tem direito a aposentadoria?

SIM! As donas de casa e os donos de casa podem conseguir a tão sonhada aposentadoria.

Primeiramente, precisamos explicar que há diferença entre dona de casa e empregada doméstica. Apesar das duas realizarem as mesmas atividades, a empregada doméstica é segurada obrigatória do INSS, pois recebe remuneração por sua prestação de serviços. Diferentemente da dona de casa, que é segurada facultativa, ou seja, não é obrigada a pagar INSS.

Ou seja, são contribuições totalmente diferentes a serem realizadas para o INSS.

No caso das donas de casa, a contribuição para o INSS pode acontecer de três formas.

1. Plano convencional

Indicado para quem quer receber valores acima de um salário mínimo. É indicado recolher nessa modalidade aquelas donas de casa que já tiveram atividade remunerada anteriormente, e as contribuições eram realizadas acima do salário mínimo.

A alíquota de pagamento é de 20% (vinte por cento), que incide sobre o salário mínimo limitado até o teto.

2. Plano simplificado

Esse tipo de contribuição é indicado para as donas de casa em que a aposentadoria será no valor de um salário mínimo.

A alíquota de recolhimento é de 11% (onze por cento).

3. Facultativo de baixa renda

A alíquota é de 5% (cinco por cento) sob o salário mínimo. Para contribuir nessa modalidade, é necessário preencher alguns requisitos, quais sejam:

a. Pertencer a família de baixa renda;

b. Inscrever-se no CadÚnico;

c. Não exercer atividade remunerada (não ter nenhum tipo de trabalho com carteira assinada, ou prestar serviços a empresas ou pessoas físicas);

d. Dedicar-se de forma exclusiva ao trabalho doméstico;

e. Não possuir renda própria.

Além disso, é necessário ter os seguintes requisitos:

MULHERES: 15 (quinze) anos de tempo de contribuição + 62 (sessenta e dois) anos de idade;

HOMENS: 20 (vinte) anos de tempo de contribuição + 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

Há algumas regras de transição em que as mulheres conseguem a aposentadoria com 60 (sessenta) anos de idade. Para isso, é necessário procurar um advogado especialista em direito previdenciário para que toda as possibilidades sejam analisadas.

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