NÃO POSSO VOLTAR A TRABALHAR POR SER CONSIDERADO INAPTO E O INSS CESSOU O MEU BENEFÍCIO. E AGORA?

Vejam a seguinte situação. Ficou incapacitado para o trabalho, foi afastado da empresa e o INSS já cessou o benefício. A empresa não permite o retorno ao trabalho por achar que ainda há incapacidade. Nesse caso, como fica a qualidade de segurado?

Essa era a dúvida de vários segurados, por não ter a cobertura do INSS e não conseguir retornar às suas atividades na empresa.

E a qualidade de segurado? Como fica?

É o que se chama de “limbo previdenciário”. É o período de tempo em que o INSS e a empresa não concordam sobre a alta médica do empregado.

No Tema 300 da TNU foi determinado o seguinte: Quando o empregador não autorizar o retorno do segurado, por considerá-lo incapacitado, mesmo após a cessação de benefício por incapacidade pelo INSS, a sua qualidade de segurado se mantém até o encerramento do vínculo de trabalho, que ocorrerá com a rescisão contratual, quando dará início a contagem do período de graça do art. 15, II, da Lei n.° 8.213/1991.

Ou seja, o trabalhador continuará como segurado do INSS durante o limbo previdenciário e por no mínimo, mais 12 meses.

Confira o vídeo abaixo.

https://youtube.com/shorts/YXBPZ2NQD6Y

Ficou com alguma dúvida? Manda mensagem no whatsapp que esclarecemos.