PENTE FINO INSS 2021: POSSO PERDER MEU BENEFÍCIO?

O que é o pente fino?

Trata-se de uma investigação, onde o INSS verifica indícios de irregularidade, por falta de documentação, ou por documentação falsa, e ainda por falta de preenchimento dos requisitos da pessoa.

O procedimento é regulamentado pela Lei n° 13.846/2019, além da Portaria 914 de 06.08.2021 que trata sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS.

Essa verificação é feita anualmente. Benefícios por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária, chamado antes da reforma de auxílio-doença e auxílio por incapacidade permanente, chamado antes da reforma de aposentadoria por invalidez) mantidos por mais de 06 (seis) meses sem perícia, que não possuem data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional.

Além dos benefícios por incapacidade, beneficiários de BPC LOAS deficiente sem revisão por mais de 02 (dois) anos também serão convocados para essa reavaliação.

Mais de 170 mil cartas já foram enviadas a beneficiários do INSS para serem submetidos a essa reavaliação. A cada 10 (dez) benefícios revisados, 06 (seis) são suspensos.

Como é feito o pente fino?

O beneficiário recebe um aviso: seja por notificação no caixa eletrônico do banco, no momento de receber o benefício, seja pelo aplicativo MEU INSS, seja por correspondência enviada através dos correios.

Através de um desses meios de notificação é informado ao beneficiário que é necessário agendar uma perícia médica. O beneficiário precisa agendar a perícia através de um dos canais de atendimento do INSS: ligação telefônica para o número 135, através do aplicativo MEU INSS ou nas agências da Previdência Social.

ATENÇÃO! A perícia pode ser remarcada somente uma vez até um dia antes. Para realizar essa remarcação, é necessário justificar.

No dia e hora marcados para a perícia médica, é importante levar toda a documentação médica, tanto a documentação antiga, que comprova a incapacidade para o trabalho no momento em que foi concedido o benefício, como documentos novos, exames e atestados médicos atualizados, que demonstrem que o beneficiário permanece com a incapacidade para o trabalho.

Para quem o pente fino é destinado?

Pessoas que recebem auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Pessoais que recebem auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

Pessoas com deficiência que recebem BPC LOAS.

Beneficiários de auxílio-reclusão com renda acima dos requisitos.

Quem está livre do pente fino?

Aposentados por invalidez com mais de 60 (sessenta) anos de idade).

Segurados que recebem benefício por incapacidade há mais de 15 (quinze) anos e possuem no mínimo 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.

Portadores de HIV.

Segurados que recebem benefício previdenciário há mais de 10 (dez) anos.

Pente fino 2021.

A convocação dos beneficiários que devem passar por nova avaliação acontecerá de agosto a dezembro de 2021.

Muitas cartas foram enviadas, porém os beneficiários não atualizaram os endereços, e as cartas retornaram sem que esses segurados tenham ciência dessa convocação. Diante disso, o INSS publicou no dia 27.09.2021 um Edital de convocação. Para saber se seu nome está na lista de convocação, clique neste link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-convocacao-347888278

Nos casos em que o beneficiário não foi localizado, ou foi devidamente convocado e não agendou perícia, ou se agendou a perícia mas não compareceu no dia e horário marcados, ocorrerá a suspensão do benefício por 60 (sessenta) dias. Após os 60 (sessenta) dias de suspensão, se o beneficiário permanecer sem o agendamento da perícia, ocorrerá a cessação do benefício.

Os beneficiários terão até o dia 11 de novembro de 2021 para agendar a perícia.

Como consultar o resultado?

A Portaria n° 914 estabelece que os resultados das perícias serão divulgados até às 21:00 do dia da realização da reavaliação médica. Os canais de consulta são: ligação telefônica para o 135, aplicativo MEU INSS ou em uma das agências dos correios em horário de funcionamento.

E se mesmo assim o INSS cessar meu benefício?

Se você atendeu à convocação, compareceu à perícia com toda a documentação que comprova a sua incapacidade para o trabalho e ainda assim seu benefício foi cessado, você pode realizar um recurso administrativo no INSS ou procurar um advogado especialista e acionar as vias judiciais para que seu bene