Pode ter mais de 01 BPC LOAS na mesma casa?

Já adianto que a resposta é SIM!

Há a possibilidade de o mesmo grupo familiar receber mais de um Benefício de Prestação Continuada. Isso por que são vários os requisitos para a concessão do BPC LOAS.

Além da comprovação da idade de 65 anos em casos de BPC LOAS para idoso e de incapacidade comprovada por no mínimo 02 anos no caso de BPC LOAS para pessoa com deficiência, é preciso comprovar a miserabilidade.

Isto por que se trata de um benefício destinado à pessoa de baixa renda, que não consegue prover seu sustento. Para comprovar esse requisito de miserabilidade é preciso que a soma da renda familiar seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Em 2023 o valor por pessoa da casa não pode ultrapassar R$ 325,50 (trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).

Ao somar a renda familiar, é excluído desse cálculo o BPC LOAS concedido a outra pessoa da mesma casa e também é excluído o benefício previdenciário de até 01 salário mínimo concedido a idoso com mais de 65 anos e pessoa com deficiência.

Explico com exemplo.

Moram na mesma casa um idoso, 70 anos de idade que recebe aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) e sua esposa, 68 anos de idade. A idosa tem direito a receber o BPC LOAS.

Na mesma casa reside o Sr. João, 65 anos de idade, recebe BPC LOAS idoso, sua esposa Sra. Joana, desempregada, e o filho Marcos, que possui deficiência comprovada há mais de 02 anos. O filho Marcos tem direito a receber BPC LOAS para pessoa com deficiência.

Confira o vídeo abaixo.

https://youtube.com/shorts/gti9J3bgtuU

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